SEÇÃO 01 – INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários do aplicativo SunCorp, com o objetivo de demonstrar absoluta transparência sobre o assunto e esclarecer a todos os interessados os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários do aplicativo SunCorp e integra os Termos e Condições Gerais de Uso, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 25.234.133/0001-53, situado na Avenida 29 de abril, 250  – Vila Santa Clara, Itatiba, SP., doravante nominada SunCorp Energia Solar Ltda.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n. 2016/679. Este documento pode ser atualizado em decorrência de mudanças legislativas ou regulamentares, razão pela qual é recomendado que os usuários consultem esta seção periodicamente.

SEÇÃO 02 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

Os dados pessoais do usuário são recolhidos pela plataforma de diversas formas, como:

1. Ao adquirir algum serviço da SunCorp, os usuários detentores de sistema(s) solar(es) fotovoltaicos podem receber acesso a uma conta/perfil no aplicativo SunCorp. Esses dados, já obtidos previamente durante a compra de serviços da SunCorp, são transferidos por meio de comunicação entre servidores.
2. Através de interações diretas, como ao preencher formulários, realizar consultas e utilizar funcionalidades específicas do aplicativo.

SEÇÃO 03 – QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO?

Os seguintes dados pessoais são recolhidos:

1. Dados para a criação da conta/perfil no aplicativo SunCorp: e-mail, número de celular, nome completo, endereço de residência.
2. Dados para monitoramento de geração e consumo de energia: dados relacionados à geração do sistema solar fotovoltaico do usuário, suas características técnicas, e dados de consumo de energia da distribuidora elétrica vigente.

SEÇÃO 04 – PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

Os dados pessoais coletados têm as seguintes finalidades:

1. Bem-estar do usuário: aprimorar os serviços oferecidos, facilitar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas com base nas características do usuário.
2. Melhorias da plataforma: compreender como os usuários utilizam os serviços da plataforma e desenvolver novas funcionalidades.
3. Finalidades comerciais: personalizar o conteúdo oferecido e gerar informações para melhorar a qualidade e o desempenho dos serviços.
4. Previsão do perfil do usuário: realizar análises automatizadas para melhorar a experiência do usuário.
5. Cumprimento legal: utilizar os dados para atender às exigências legais e regulatórias.

SEÇÃO 05 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do usuário são armazenados pelo período necessário para a prestação dos serviços ou cumprimento das finalidades descritas nesta Política. O usuário pode solicitar a remoção ou anonimização dos dados, exceto quando houver exigências legais para sua retenção.

SEÇÃO 06 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A SunCorp se compromete a aplicar medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou difusão indevida.

A empresa não se responsabiliza por falhas de segurança que resultem de culpa exclusiva de terceiros, como em casos de ataques cibernéticos, ou de falha do usuário ao compartilhar suas informações. O aplicativo informará os usuários em caso de qualquer violação de segurança.

SEÇÃO 07 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

Os dados do perfil do usuário não serão compartilhados com terceiros, exceto nas seguintes hipóteses:

1. Quando necessário para cumprimento de obrigações legais;
2. Para proteger os interesses vitais do usuário ou de outra pessoa;
3. Em caso de fusão, aquisição ou incorporação da SunCorp, situação em que os dados poderão ser transferidos para a nova empresa responsável pela continuidade dos serviços.

SEÇÃO 08 – COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO

O aplicativo SunCorp não utiliza cookies nem coleta dados de navegação. No entanto, poderão ser coletados dados de uso da plataforma para melhorar a experiência do usuário, como tempo de utilização e interações com a plataforma.

SEÇÃO 09 – DIREITOS DO USUÁRIO

O usuário tem o direito de acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento. Para exercer esses direitos, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail administrativo@suncorp.com.br.

O usuário também pode retirar seu consentimento para o uso de dados pessoais a qualquer momento, o que poderá implicar na perda de acesso ao aplicativo.

SEÇÃO 10 – ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A SunCorp reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. Os usuários serão notificados em caso de mudanças substanciais. Ao continuar utilizando o aplicativo após as mudanças, o usuário concorda com as novas disposições.

SEÇÃO 11 – TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Caso a SunCorp precise transferir dados pessoais para outros países, isso será feito em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e outros regulamentos aplicáveis. O usuário será informado e terá seus dados protegidos adequadamente, independentemente do país para onde forem transferidos.

SEÇÃO 12 – JURISDIÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente documento, aplica-se integralmente o Direito brasileiro. Eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da SunCorp, localizada na cidade de Itatiba, SP.